sexta-feira, 16 de dezembro de 2016

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PEC do Piauí que limita gastos por 10 anos é enviada á Câmara dos deputados

"Apertando o cinto ainda mais"
O Governo do Estado usou estratégia parecida com a do Governo Federal e encaminhou à Assembleia Legislativa um Projeto de Emenda Constitucional que limita os gastos públicos no Piauí pelo período de 10 anos. A proposta que institui o Novo Regime Fiscal foi lida no dia mesmo dia em que o Senado aprovou a PEC 55 em segunda votação.
Na mensagem que acompanha o projeto enviado à Alepi, o governador Wellington Dias (PT) justificou que o Brasil passa pela mais grave crise econômica da sua história e que é preocupante o horizonte que se apresenta para os anos seguintes. “A continuidade na queda das transferências governamentais, em particular o FPE, abalou significativamente as finanças do Estado”, afirmou o governador.
De acordo com a proposta, os gastos públicos devem ser limitados – deduzidas as despesas com inativos e pensionistas – considerando o maior valor entre: o orçamento do exercício imediatamente anterior, corrigido pelo IPCA, ou até 90% do crescimento da Receita Corrente Líquida do ano anterior.
Caso aprovado, o projeto de emenda constitucional já começa a valer a partir de 2017 até o ano de 2026, mas poderá ser revista ao final de 2021. Serão afetados os poderes Executivo, Judiciário e Legislativos, o Tribunal de Contas do Estado, o Ministério Público Estadual e a Defensoria Pública do Estado.
Em caso de descumprimento, serão aplicadas penalidades que proíbem:
1) conceder aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros do Poder ou órgão, exceto dos derivados de sentença judicial transitada em julgado ou determinação legal. 
2) criar cargo, emprego ou função que implique no aumento das despesas.
3) alterar a estrutura de carreira que implique no aumento das despesas.
4) admitir ou contratar pessoal, de qualquer título, ressalvadas as reposições dos cargos de chefia e de direção, que acarretem aumento das despesas. 
5) realizar concurso público, com exceção para repor vacâncias. 
6) Criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos ou verbas de representação.
7) Criar despesas obrigatórias.
8) Adotar medidas que impliquem no reajuste das despesas obrigatórias acima da variação da inflação. 


"PEC é diferente, afirma secretário"
O secretário estadual da Fazenda, Rafael Fonteles, declarou que a PEC enviada pelo governo do Piauí para a Assembleia Legislativa é "completamente diferente" da PEC 55, apresentada pelo governo federal, que limita os gastos públicos pela inflação por 20 anos.
"No texto do Piauí, há a possibilidade de reajustar pelo crescimento da receita. E a receita cresce mais que a inflação. Essa é a realidade dos últimos 10 anos no Piauí. Portanto, essa é uma PEC mais apropriada. Fora que o tempo é de apenas 10 anos, com revisão no quinto ano. Ou seja, na prática, é uma PEC de cinco anos", argumentou o gestor, em entrevista ao Notícia da Manhã desta sexta-feira (16).
Fonteles reiterou que o governo já vinha cortando gastos em vários setores para sobreviver à crise econômica. Ele disse ainda que o modelo de PEC do Piauí será exemplo para os outros estados do Nordeste, por ser mais sensível à realidade da região. E garantiu que não haverá prejuízos ao servidor público. 
"Não há nenhum temor em relação aos servidores públicos. O que há é uma adequação. Esse foi o compromisso dos governadores com o presidente [Michel] Temer. Queriam colocar um pacote fixo em todos os estados, mas os governadores se rebelaram, para colocar um texto mais apropriado. Estamos enviando uma PEC completamente diferente, até porque tememos que ela aprofunde ainda mais a recessão, pois corta o principal indutor do desenvolvimento, que são os investimentos públicos", acrescentou. 
O projeto proíbe a abertura de crédito suplementar ou especial que amplie o montante total autorizado para as despesas. E diz ainda que o governador do Estado poderá propor um novo regime a partir de 2021. 
O texto agora passará pela análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia. 
Cantídio Filho, da UFPI aprova a nova PEC do Piauí
"Com a economia em recessão, a arrecadação federal e estaduais em queda, com a dependência dos governos estaduais de uma grande parte dos orçamentos originários de transferências do governo federal, não há outra saída senão limitar gastos. 
O governo Temer aposta na recessão para conter gastos e controlar a inflação, diferente dos governos Lula e parte do governo Dilma que priorizaram expandir investimentos, o consumo popular de bens duráveis para aquecer a economia. 
Portanto, o governador está certo, do contrário, o Estado quebrará tal qual já vem acontecendo com o Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e outros. Não se trata de copiar Temer e sim se adaptar a realidade imposta pelo governo recessivo de Temer, que quer cortar conquistas e direitos sociais, sem mexer com os grandes devedores de impostos, com a grandes fortunas, o setor financeiro e muito menos renegociar a dívida pública em condições de pagamento mais favoráveis.
Por outro lado o jornalista inocentino Gustavo Almeida estranhou a ausência de manifestantes em frente ao Palácio do Karnak.
"Olha só!!! O governador Wellington Dias, do PT, enviou proposta à Assembleia Legislativa que limita os gastos públicos do Piauí por 10 anos. Interessante é que não vi ninguém protestando na frente do Karnak, ninguém xingando o governador, ninguém chamando o seu partido de usurpador de direitos, NINGUÉM. Todos calados! Nem mimimi teve!"

Por: Nayara Felizardo/Cidade Verde 
informações: Portal Odia

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