De acordo com as normas técnicas para Desenvolvimento Urbano, trânsito e transportes os serviços de moto táxisão considerados serviços públicos, pois têm a função de exercer um meio de transporte público.
Atualmente os serviços de moto táxi ainda encontram fases de discussão sobre sua viabilidade quanto á segurança dos usuários.
O setor de moto táxi pode não parecer, mas é um setor complexo, pois em algumas regiões o serviço ainda não é regulamento e não existe paragrafo específico para este tipo de serviço na Lei de Trânsito, dessa forma o setor de moto táxi opera suas atividades em ambiente abstrato e desigual, pois cada região tem um posicionamento diferente quanto ao serviço de moto táxi não tendo dessa forma nem um posicionamento federal quanto ao assunto regulamentação do setor que valha para todo o território nacional.
Cenários do Setor
Os serviços de moto táxi são bem mais populares em cidades do interior, principalmente em municípios em que a fiscalização de trânsito não é muito exigente.
No nordeste brasileiro os serviços de moto táxi são mais populares, só no estado do Pernambuco existem cerca de 100 cidades onde o serviço é regulamentado pela lei.
Mercado
Embora o serviço de moto táxi não seja regulamentado em diversos municípios e estado brasileiro, o serviço é realizado de forma clandestina tanto em regiões em que o serviço é regulamentado quanto em regiões não regulamentadas, o que ocasiona problemas para empresas que trabalham segundo as exigências de regulamentação.
As regiões diferem quanto ao uso e preferências pelo serviço de moto táxi, em Fortaleza a capital do Ceará esse serviço é muito aceito pela população, tanto que já se tornou hábito cultural e social da região, nesse cenário a Prefeitura de Fortaleza não teve outra saída senão a regulamentação da atividade.
Pesquisa de mercado
Nem todas as regiões do Brasil abraçaram os serviços de moto táxi, pois o hábito de utilizar o serviço não se popularizou em diversas regiões, por motivos culturais, sociais e econômicos o serviço não tem preferência nacional e existe como particularidade de cada região.
Por isso antes de abrir uma empresa de serviço de moto táxi é necessário realizar uma pesquisa prévia sobre a necessidade e os hábitos locais quanto á adesão ao serviço.
Localização
É importante que os empresários procurem instalar as atividades em locais em que os serviços de moto táxi já foram regulamentados ou estão com Projeto de Lei em andamento e assim, poder operar em um negócio que pode ser legalizado e formalizado.
Na hipótese da atividade estar regulamentada no local, basta que os empresários encontrem um ponto de táxi bem movimentado próximo aos centros da cidade, centros comerciais, ou pontos rodoviários, de forma que o moto táxi esteja localizado onde os passageiros terão acesso a mais uma opção de transporte, principalmente quando as incidências de transporte lotadas ou que demoram são constantes, o que oferece para os serviços de moto táxi uma oportunidade de ganhar clientes.
Concorrência
Os serviços de moto táxi concorrem com outros meios de transportes como táxis, ônibus, vans de lotação e outros.
Para vencer todas essas opções de transporte e concorrência, as empresas de serviços de moto táxi, porém conseguem clientes por motivos, como: preços mais acessíveis, rapidez e diferencial como segurança individual.
Legalização
A competência para legislar sobre serviços de moto táxi é municipal, não só a legislação sobre osserviços de moto táxi, quanto à regulamentação das profissões de moto taxistas, moto fretistas, moto vigia e outros.
A entidade responsável pela regulamentação básica para os serviços de moto táxi e que tem como função a regulamentação da atividade indiferente da região é o CONTRAN- Conselho Nacional de Trânsito.
Mais informações sobre as normas para execução das atividades de serviços de moto táxi no site da CONTRAN: http://www. denatran.gov.br/contran.htm
Diferencial
O maior diferencial é a segurança, a responsabilidade na direção segura executada pelos moto taxistas é uma dos principais fatores que levam os clientes a preferirem um serviço a outro.
Outro diferencial poderá ser a ampliação de serviços para agregação de valor, para isso a empresa poderá também executar serviços de entrega de mercadorias, transporte agendados de passageiros com horário marcado para a realização do transporte e outras ideias criativas desde que estejam regulamentadas e sem impedimentos na legislação específica.
Pessoal
Para trabalhar com atividades de moto táxi é necessário que o funcionário seja responsável, respeite as sinalizações de trânsito e cumpra as normas de segurança.
Para exercer a atividade de moto taxista a legislação requer que o profissional tenha completado 21 anos de idade, possua habilitação na categoria A pelo menos há dois anos, ser aprovado em curso oferecido pela CONTRAN.
É necessário que os funcionários moto taxistas sejam disciplinados quanto á normas de segurança usando o colete de identificação que contêm sinalizadores que estão de acordo com as normas da CONTRAN.
Outros Serviços Oferecidos
Para diversificação dos serviços oferecidos as empresas de moto táxi podem também oferecer serviços de transporte de mercadorias, ampliar os serviços oferecidos significa a possibilidade de aumento na renda, porém esses serviços devem obedecer ás normas de regulamentação.
“Para oferecer serviços de transporte de mercadorias é necessário que o transporte utilizado tenha registro de veículo na categoria ‘Aluguel”.
Outra exigência para prestar serviços de moto táxi é que a empresa utilize em todos os veículos moto motores os acessórios:
Instalação de protetor de motor, mata-cachorro, Instalação de aparador de linha, antena corta-pipas e outros.
Lembrando que todos os acessórios devem estar de acordo com as normas da CONTRAN.
Com os serviços de transporte de mercadorias a empresa poderá transportar diversos produtos, dependendo da natureza, pois segundo normas da CONTRAN não poderão ser transportados materiais combustíveis ou inflamáveis.
Sendo que poderá ser transportada água mineral, gás de cozinha, devendo ser transportados apenas com o auxílio de um sidecar (carro ao lado).
Segurança
Normas de segurança individua l- o uso do capacete em moto taxistas e usuários.
Lotação de apenas um passageiro, sem crianças de colo ou de qualquer idade.
É importante também como medida preventiva de segurança o transporte de mulheres grávidas, essa medida evita o envolvimento de mulheres em acidentes leves ou mais graves.
Regulamentação da Atividade
A atividade de Moto táxi é regulamentada pela Resolução nº 356/2010 da CONTRAN, que regulamenta as normas essenciais para a prática da atividade com diretrizes que devem ser seguidas quando a empresa oferece serviços de moto táxi e de moto frete.
Essas diretrizes são: serviços padronizados com cores, ou seja, os serviços de moto táxi em algumas regiões têm o padrão de cor amarela para colete e capacete.
Estabelecimentos de pontos específicos de moto táxi.
Além do uso de capacete para maior segurança dos passageiros é estabelecido também o uso da touca descartável embaixo do capacete.
Estabelecimento de seguro de vida coletivo para todos os envolvidos no trânsito: condutores, passageiros e terceiros.
Obedecer às normas regulamentadas pela CONTRAN pode representar custos a mais para a empresa, mas legalizar, formalizar, profissionalizar e regulamentar o serviço poderá significar mais clientes, mais serviços e mais receitas.
Uma forma de divulgação para a empresa poderá ser a informação através dos recursos de marketing como anúncios, ressaltando que a empresa obedece às normas de segurança expedidas pela CONTRAN.
Ou seja, obedecer à legislação é um ponto positivo de marketing.
Precificação
O preço da passagem é estabelecido de acordo com a distância a percorrer, sendo que o preço é bem mais baixo que o preço de um táxi comum, variando entre 1 a 5 reais.
O preço do moto táxi já é um fator positivo de marketing para as empresas que operam neste ramo.
Para precificação de outros serviços de moto táxi como o transporte de mercadorias, deverá ser verificado o volume a ser transportado ou à distância a percorrer para se precificar.
Investimentos
Para abrir a empresa os empresários investirão na compra de motos, na instalação de acessórios segundo a regulamentação da CONTRAN.
Dependendo dos serviços oferecidos a empresa investirá também na compra de sidecars (carros ao lado).
Mais informações sobre o setor de moto táxi podem ser adquiridas através dos sites:
CONTRAN-DENATRAN- http://www. denatran.gov.br/contran.htm
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